Licença de Uso do Software

1. O que é licenciado

O software Flunora é a plataforma de Revenue Intelligence oferecida como serviço pela internet, incluindo as aplicações web, as APIs, os modelos e as integrações disponibilizadas pelo Licenciante e por parceiros autorizados (o "Software"). O Software é licenciado, não vendido: nenhuma cópia, código ou direito de propriedade é transferido a você.

2. A licença concedida

Enquanto sua conta estiver ativa e você cumprir esta Licença e os Termos de Uso, o Licenciante concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Software, exclusivamente para as atividades internas da organização à qual sua conta está vinculada.

3. O que não é permitido

Sem autorização prévia e por escrito do Licenciante, você não pode:

• copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do Software;
• descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Software, salvo nos limites em que a lei brasileira permita isso expressamente;
• vender, alugar, sublicenciar, ceder ou disponibilizar o Software a terceiros;
• compartilhar seus códigos de acesso ou permitir que outra pessoa use a sua conta, que é pessoal;
• contornar mecanismos de segurança, autenticação, limites de uso ou controles de acesso;
• extrair dados do Software por meios automatizados que não sejam as APIs oficiais, ou usá-lo para desenvolver produto concorrente;
• usar o Software para enviar mensagens não solicitadas em massa, praticar fraude, violar direitos de terceiros ou descumprir a lei, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Sua conta e a segurança do acesso

Sua conta é pessoal e intransferível. Para proteger os dados da organização, o acesso é feito por um código enviado ao email cadastrado a cada entrada. Você é responsável por usar um email ao qual só você tem acesso, por nunca repassar o código e por avisar o Licenciante, pelo email security@flunora.com, assim que suspeitar de qualquer uso indevido.

5. Os dados da sua organização

Os dados que a sua organização insere ou conecta ao Software continuam sendo dela. Você autoriza o Licenciante a tratá-los na medida necessária para operar, proteger e melhorar o Software, conforme a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Acordo de Tratamento de Dados. Você declara ter base legal para inserir no Software os dados pessoais de terceiros, como os dos seus contatos e clientes.

6. Inteligência artificial e serviços de terceiros

• Inteligência artificial: recursos de IA produzem sugestões, resumos e textos que podem conter erros. Eles apoiam a decisão, não a substituem: revise o que for usar com clientes ou em decisões importantes.
• Serviços de terceiros: integrações como email, agenda, WhatsApp e outros CRMs dependem dos serviços desses fornecedores e dos termos deles. O Licenciante não responde pela disponibilidade nem pelas regras desses serviços.

7. Propriedade intelectual

O Software, seu código, sua interface, a marca Flunora e toda a documentação pertencem ao Licenciante ou a quem o licenciou a ele, e são protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Sugestões e comentários que você enviar sobre o Software podem ser usados pelo Licenciante sem obrigação de pagamento.

8. Atualizações

O Licenciante pode atualizar, alterar ou descontinuar funções do Software para corrigir falhas, melhorar a segurança ou evoluir o produto. As atualizações passam a fazer parte do Software e são regidas por esta Licença.

9. Prazo e encerramento

Esta Licença vale enquanto sua conta estiver ativa. Ela termina automaticamente quando a conta for encerrada e pode ser suspensa ou encerrada pelo Licenciante se você descumprir esta Licença ou os Termos de Uso. Encerrada a Licença, você deve parar de usar o Software; a exportação e a exclusão dos dados seguem o que dizem os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

10. Garantias e responsabilidade

O Software é fornecido no estado em que se encontra. As isenções de garantia e os limites de responsabilidade do Licenciante são os previstos nas seções 15 e 16 dos Termos de Uso, que se aplicam integralmente a esta Licença.

11. Versões e registro do aceite

Esta é a versão 2026-10-02 da Licença. O Licenciante registra a versão aceita, a data, o horário, o endereço IP e o navegador usados no aceite. Quando houver uma nova versão, ela será apresentada no seu próximo acesso, e o uso do Software dependerá de um novo aceite.

12. Lei aplicável e foro

Esta Licença é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal para resolver qualquer questão dela decorrente, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Licença podem ser enviadas para suporte@flunora.com.